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Os termos e condições de utilização do site têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do site, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

 

O acesso e utilização do site implicam na aceitação total das disposições aqui previstas e também previstas nos Termos de Uso. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente o usuário não deve acessar e fazer uso do site.

 

Condições Gerais de Acesso ao Site - O acesso ao site é gratuito, através de qualquer dispositivo com acesso à Internet, no entanto, para utilizar certas funcionalidades oferecidas pelo site, deverá ser comprovado o efetivo interesse no processo.

 

O site é direcionado para maiores de 18 (dezoito) anos. É permitido o acesso ao site por menores de 18 anos, desde que sejam assistidos e representados, durante todo o acesso, por seus representantes legais.

 

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do site.

 

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações fornecidas no Site, bem como a constante atualização dessas.

 

O site reserva-se ao direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório.

 

Conteúdo dos Usuários - Em algumas funcionalidades do site o usuário poderá emitir suas ideias e opiniões (por exemplo, através de comentários). O usuário reconhece, desde já, que o site não tem conhecimento ou ciência prévia sobre o conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários, não se responsabilizando pelo conteúdo das mensagens ou por suas consequências.

 

Na qualidade de um site colaborativo, o site é proprietário apenas das informações por ela disponibilizadas. Todos os conteúdos gerados pelos próprios usuários e links para sites de terceiros são de responsabilidade e propriedade dos mesmos e serão respeitados pelo site de acordo com a legislação aplicável.

 

O usuário responsabiliza-se integralmente pela veracidade e legalidade dos conteúdos disponibilizados ao Site. São terminantemente proibidas mensagens ou conteúdos: (i) indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias ou difamatórias; (ii) anônimas e/ou que criem falsa identidade; (iii) que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra e/ou moral de qualquer pessoa; (iv) que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal; (v) que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais.

 

Conteúdo de Terceiros - Em diversos pontos do site o usuário poderá ser redirecionado para sites de terceiros. Nosso site não endossa, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites terceiros, sendo todo o conteúdo desses sites, ainda que veiculados através do site, de exclusiva responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do site são de propriedade de seus respectivos titulares.

 

Da mesma forma, tendo em vista que o site poderá disponibilizar gratuitamente informações sobre diversos serviços especializados, o site não se responsabiliza pelo relacionamento entre seus usuários e esses prestadores de serviços, não garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços adquiridos pelo usuário, ou os preços e serviços anunciados, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

O site não é responsável pelos produtos ou serviços de terceiros veiculados através dele, bem como não é responsável pelas ofertas comerciais publicadas por esses terceiros e/ou pela entrega de seus produtos e serviços.

 

Propriedade Intelectual - Todos os direitos relativos ao site e os produtos apresentados são de nossa propriedade, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, a forma estrutural, a arquitetura das bases e a forma como as informações estão organizadas, bem como todos os demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo site.

 

Salvo se expressamente autorizado fica expressamente proibido reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através do site, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes; executar engenharia reversa no site; desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que possam alterar ou copiar o site, ainda que seja para introduzir-lhe melhorias técnicas e/ou procedimentos; criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, do site e de qualquer parte de seu conteúdo.

 

O usuário declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos realizados no site ou através dele, sem prejuízo do direito de regresso no que for cabível.

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Considerando as características inerentes ao ambiente da internet, EMERSON MACHADO - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, suas empresas coligadas, parceiros, sócios, administradores e empregados não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como, por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas, bem como intervenções de hackers e softwares maliciosos dos quais nosso site não tenha controle ou ingerência.

 

EMERSON MACHADO - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, suas empresas coligadas, parceiros, sócios, administradores e empregados também não serão responsáveis por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", à disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre quaisquer produtos e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações no site, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

 

É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação no site.

 

EMERSON MACHADO - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL reserva-se o direito de alterar as disposições de seus Termos de Uso e de sua Política de Privacidade periodicamente e sempre que julgar necessario, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável.

 

A omissão ou tolerância em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que os nossos direitos possam ser exercidos a qualquer tempo.

 

Em caso de suspensão do site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual não tenhamos controle ou ingerência, não ensejará qualquer tipo de indenização ou reparação aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação no site terá prosseguimento.

 

As dúvidas e situações não previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade serão primeiramente dirimidas pela EMERSON MACHADO - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL a seu exclusivo critério e, caso persistam, deverão ser submetidas ao Poder Judiciário.

 

A EMERSON MACHADO - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao site de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e/ou na legislação aplicável.

 

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